Por Fábio Fabrini e Talita Fernandes
Decisão ocorre após ministros do STF criticarem censura de reportagem sobre o presidente da corte
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.
A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura. O recuo é uma derrota para Toffoli, que chegou a defender a censura em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Ao mesmo tempo da nova decisão de Moraes, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.
Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.
O movimento casado, envolvendo os casos recentes e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF. Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista de Lula transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.
Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht com base em um documento entregue pela empreiteira à Lava Jato em Curitiba.
A ordem, divulgada na segunda (15), foi dada após um pedido de providências do presidente da corte. A reportagem inicial da revista Crusoé foi publicada na noite de quinta (11).
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010).
No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.
O recuo de Moraes em relação à censura evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.
Em sua decisão, Moraes alega que comprovou-se que o documento publicado pela revista Crusoé, com menção a Toffoli, “realmente existe”, segundo ele escreveu, e fora enviado pelas autoridades de Curitiba à Procuradoria-Geral da República.
Na reportagem publicada no dia 11, a Crusoé informou que o documento da Odebrecht havia sido remetido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ao determinar a censura, Moraes argumentou que a PGR havia negado, ainda na sexta (12), ter recebido o material citado pela revista. Por isso, na avaliação do ministro, a informação publicada até então era falsa.
Na verdade, o material, autêntico, foi enviado no início da noite daquele dia à Procuradoria, em Brasília. “Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior (do Ministério Público)”, diz Moraes.
Com isso, segundo o ministro, torna-se “desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente”, no caso, a censura.
Moraes afirmou ainda no despacho que são “infundadas alegações de que se pretende restringir a liberdade de expressão”.
Em nota, o publisher da revista Crusoé, Mário Sabino, e o diretor de Redação, Rodrigo Rangel, agradeceram o apoio recebido “mostrando o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida”. “Importante também foi o apoio de diversos juristas e entidades dos mais variados campos. Agora é enfrentar o inquérito inconstitucional”, disseram.
Advogado das publicações, André Marsiglia Santos disse à Folha ver o recuo como “uma importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão”.
“Com essa decisão, as publicações que foram censuradas poderão ser trazidas de volta ao espaço público, de onde nunca deveriam ter saído”, afirmou ele. Os sites aguardam ser notificados oficialmente para encaminhar a republicação dos conteúdos.
“O entendimento da defesa é o de que a primeira decisão do ministro foi um ato de censura. Certamente, foi equivocada, mas creio que, de alguma maneira, retomou-se o bom senso”, acrescentou Santos.
Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, pouco antes do recuo de Moraes, o ministro Celso de Mello chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu.
Mello não fez referência direta à decisão de Moraes contra os sites.
Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a primeira decisão de Moraes de mordaça e disse que aguardaria um recuo dele.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse ainda que, na opinião dele, a maioria dos ministros do Supremo era contra a determinação de Moraes de retirada de reportagens.
“Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”, afirmou Marco Aurélio.
Ao ser questionado se havia outra palavra, além de censura, para tratar a ordem judicial de Moraes, Mello respondeu: “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.
Em entrevista publicada nesta quinta no jornal Valor Econômico, Toffoli defendeu a censura que havia sido determinada por Moraes.
“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, disse.
Toffoli completou: “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”.
Nesta quarta-feira (17), Toffoli disse ao jornal que o documento com o apelido “não diz nada com nada”. “Daí tirem as suas conclusões. Era exatamente para constranger o Supremo. Quando eu era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição.”
De acordo com Toffoli, a revista e o site publicaram essa informação sobre o apelido para constranger o Supremo dias antes de a corte analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça.”
O julgamento estava marcado para o último dia 10 de abril, mas foi adiado por Toffoli uma semana antes. Já a reportagem do site e da revista foi ao ar somente na noite de quinta-feira da semana passada, dia 11 —e o documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril.
Ainda na entrevista ao jornal, o presidente do STF sugeriu existir ‘interesses internacionais’ por trás dos ataques à corte. “A destruição das instituições e de reputações faz parte de uma campanha de ódio. Temos que saber se não há interesses internacionais por trás disso, de desestabilizar as instituições. Interesses nada republicanos.”
Toffoli comentou também a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de anunciar o arquivamento do inquérito aberto por ele para apurar fake news e ofensas aos integrantes da corte. “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário.”
ENTENDA O VAIVÉM DO SUPREMO
Anúncio Em 14.mar, presidente do STF, Dias Toffoli anuncia inquérito, que corre sob sigilo, para investigar fake news e ameaças contra membros da corte e seus familiares. O ministro decide que a relatoria fica a cargo de Alexandre de Moraes, sem que seja feito sorteio, como é de praxe
Esclarecimentos Um dia depois, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pede esclarecimentos sobre o inquérito e sugere que Supremo extrapola suas prerrogativas
Polícia Federal Em 21 de março, Moraes determina, no âmbito do inquérito, o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em SP e em Alagoas
Reportagem No dia 11, sites da revista Crusoé e O Antagonista publicam reportagem ligando Toffoli à empreiteira Odebrecht
Censura Na segunda (15) é divulgada decisão de Moraes que censura sites e determina que reportagens sejam tiradas do ar
Mandados A mando de Moraes, Polícia Federal cumpre, na terça (16), mandados de busca e apreensão contra sete pessoas por supostamente atacarem o Supremo nas redes sociais. Ministro determina a suspensão de suas contas nas plataformas
Arquivamento Logo depois, no mesmo dia, Dodge envia ofício ao STF em que afirma ter arquivado o inquérito
Prorrogação Mais tarde, Moraes afirma que decisão da PGR não tem amparo legal. Ele mantém o inquérito, que é prorrogado por 90 dias
Reversão Na quinta (18), após sofrer fortes críticas, inclusive de ministros do STF, Moraes volta atrás e derruba cnsura contra Crusoé e O Antagonista
Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo.
