O advogado André Marsiglia foi um dos convidados da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as alterações propostas pelo PL 1354/21 ao Marco Civil da Internet. Representando a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), como coordenador da comissão jurídica da entidade, André abordou a proposta que obriga as grandes plataformas digitais, como Google e Facebook, a remunerar os veículos de imprensa pelo conteúdo noticioso divulgado por elas.
Hoje, as chamadas “big techs” geram muita audiência, e consequentemente muita receita publicitária, com base em material original produzido pela mídia, que, por sua vez, não ganha nada com isso. A mudança proposta busca equilibrar essa conta, inspirada em experiências de outros países, a mais notória da Austrália que aprovou lei nesse sentido no início deste ano.
André destacou que o projeto é um estímulo ao jornalismo e, nesse sentido, cumpre também a função de combate ao fake news e desinformação, deixando mais claros os contornos do jornalismo profissional que atua de forma ética. “É difícil enxergar as plataformas como meros intermediários dos conteúdos da imprensa. O fato é que, da maneira como o mercado é organizado hoje, quem não coloca os seus conteúdos nas plataformas não aparece”, afirmou.
O advogado também apontou que é importante que não seja criada uma ideia de “nós contra eles” no debate do projeto, e que sejam definidos critérios claros e objetivos para determinar o que é o jornalismo profissional e como ele deve ser remunerado, de maneira abrangente o suficiente para abarcar também pequenos e médios veículos.
Assista, a seguir, o depoimento completo de André na audiência, que aconteceu em 16/12 na Câmara dos Deputados.
https://www.youtube.com/watch?v=ifUvBlTCO58
