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Band não responde por declarações de pastor Silas Malafaia em programa

Acusação era de conteúdo homofóbico. Juízo considerou ilegitimidade da emissora, bem como prescrição no caso do pastor. A Band não tem responsabilidade por declarações de cunho supostamente homofóbico por parte do pastor Silas Malafaia em programa veiculado na emissora. Assim decidiu o juiz de Direito Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, da 14ª vara Cível […]

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Rádios não indenizarão por noticiar tráfico com posterior absolvição

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Três rádios não terão de indenizar homem por noticiar tráfico de drogas em que ele foi detido com maconha e depois absolvido. Para a juíza de Direito Edna Kyoko Kano, da 18ª vara Cível de SP, não é possível exigir da mídia que informe a sociedade quanto a um suposto crime apenas quando há a

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André Marsiglia fala sobre o caso Monark no “Papo Antagonista”

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O advogado André Marsiglia fala sobre liberdade de expressão e os limites do discurso ao comentar o caso do podcaster Monark, apresentador do Flow Podcast, que defendeu a possibilidade de criação de um partido nazista no Brasil. André participou da edição de 08/02 do “Papo Antagonista” com o deputado federal Kim Kataguiri e o jornalista

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Dia Internacional da Proteção de Dados: como o jornalista deve agir se desconfiar de espionagem?

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No último dia 14, a Revista Piauí publicou matéria retomando a denúncia de que mais da metade da redação dos jornalistas do canal de notícias El Faro que trabalham no caso Pandora Papers, investigando o governo de El Salvador, teriam vigiados ilegalmente por um software de espionagem (um spyware) durante mais de um ano. Segundo

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Juíza rejeita ação de Carla Zambelli contra matéria do fundo eleitoral

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Publicado no Magistrada considerou que a conduta do veículo de comunicação está dentro dos limites das garantias constitucionais da liberdade de imprensa e de manifestação. A juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília/DF, julgou extinto, sem resolução de mérito, processo movido pela deputada Carla Zambelli em face do site O Antagonista

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PGR arquiva notícia-crime sobre apologia ao assassinato do presidente

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Publicado no Procuradoria não viu conduta irregular e indícios de crime em matéria jornalística em que foi apontado suposto crime. A PGR arquivou notícia-crime apresentada por um instituto contra um site por suposta apologia ao assassinato do presidente da República em matéria jornalística. A Procuradoria considerou não haver indício de irregularidade por parte do site

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TRF-5 rejeita denúncia contra Diogo Mainardi por fala sobre o Nordeste

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Publicado no O colegiado reconheceu a atipicidade da conduta, na medida em que ressalvada sua liberdade de expressão, e intenção de crítica política. A 1ª turma do TRF da 5ª região manteve o não recebimento de denúncia manejada pelo MPF em desfavor do jornalista Diogo Mainardi por fala sobre o povo nordestino. O colegiado reconheceu

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André Marsiglia debate a remuneração da imprensa pelas plataformas digitais na Câmara dos Deputados

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O advogado André Marsiglia foi um dos convidados da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as alterações propostas pelo PL 1354/21 ao Marco Civil da Internet. Representando a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), como coordenador da comissão jurídica da entidade, André abordou a proposta que obriga as grandes plataformas digitais, como

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André Marsiglia participa de debate sobre o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 1354/21, que obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. A proposta altera o Marco Civil

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Os impactos da LGPD na liberdade de imprensa

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No último dia 09/12, o advogado André Marsiglia Santos participou do 4° Fórum de Jornalismo Especializado para discutir os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no jornalismo e como o direito à privacidade pode afetar a liberdade de imprensa e o conceito de interesse público. Destacamos, a seguir, alguns dos principais

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