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Advogado aborda direito de resposta: “lei serve para repor a verdade”

Publicado no André Marsiglia Santos trata do caso de Ana Paula Henkel e pontua que a intervenção do Judiciário nas redações deve ser excepcional A lei do direito de resposta serve para apenas uma coisa: restabelecer a verdade. Assim afirma o advogado André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lourival J. Santos Advogados. Ele pontua que a legislação […]

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CUT não terá direito de resposta por matéria que falava em “vigarice”

Notícia / Lourival Advogados

Juiz considerou que matéria está de acordo com ordenamento jurídico, notadamente no que diz respeito ao direito de livre expressão Justiça nega à CUT indenização e direito de resposta por reportagem jornalística do site O Antagonista que falava em “vigarice”. Para o juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível de São Paulo-SP,

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Justiça nega pedido de resposta de Ana Paula por falas do “Craque Neto”

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O exercício do direito de livre manifestação do pensamento não pode implicar na prática de ato ilícito. Dessa forma, a 2ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido de direito de resposta da ex-jogadora de vôlei e comentarista política Ana Paula Henkel contra a TV Band por declarações do ex-jogador de futebol e apresentador Neto. A defesa

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Crusoé não precisa apagar reportagem que cita ex-ministro do STJ

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A narrativa jornalística busca a “verdade subjetiva”, bastando para afastar a responsabilização por danos morais que o jornalista tenha cumprido seu dever de diligência na apuração dos fatos narrados. Com esse entendimento, a 25ª Vara Cível de Brasília decretou a improcedência das pretensões de retirada de conteúdos jornalísticos e recebimento de indenização por danos morais

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André Marsiglia lança e-book sobre Liberdade de Expressão no ambiente corporativo

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Cada vez mais empresas têm sido cobradas por consumidores e pela sociedade em geral a divulgarem publicamente seu posicionamento a respeito de temas socialmente relevantes – e muitas vezes polêmicos. A ideia de que entidades corporativas podem, e devem, promover o que consideram como os seus “valores” é algo que já foi incorporado em campanhas

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AGU quer que civis respondam na Justiça Militar por ações contra militares

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Publicado no Enquanto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) tenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional o uso do judiciário como uma ferramenta para limitar o exercício do jornalismo, a Advocacia-Geral da União navega na contramão. Em um parecer enviado ao Supremo na última sexta-feira (18) em nome do presidente Jair Bolsonaro, a

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Produtora de filmes eróticos declara guerra ao Facebook na Justiça

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Publicado na Canal safadinho se diz ‘vítima de perfis falsos e maliciosos’ no Instagram que usam seu conteúdo ou se apropriam de sua imagem Uma famosa produtora de filmes eróticos, a Brasileirinhas Distribuidora de Filmes Ltda., acaba de abrir guerra contra o Facebook nos tribunais. Motivo: o canal safadinho se diz “vítima de perfis falsos e

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Constitucionalista André Marsiglia é nomeado conselheiro do Conar

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Publicado no André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lorival J. Santos Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele será titular da 4ª Câmara do Conselho de Ética. Marsiglia é advogado constitucionalista, especializado em liberdades de expressão e de imprensa. É integrante da Comissão de Liberdade de Imprensa da seccional de São

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Juiz nega pedido de indenização de desembargador contra o site O Antagonista

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Publicado no Manifestações referentes a opiniões, por referirem-se à interpretação dos fatos defendida pelo veículo de comunicação, ainda que possam ensejar comentários ofensivos e desproporcionais dos leitores, não devem ser vedadas/abolidas, sob pena de danosa censura à imprensa. Com base nesse entendimento, o juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível do Foro Central da

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Após acusação de compra por chineses, Band tem direito de resposta

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Publicado no O “Canal de Brasília” publicou matéria jornalística no YouTube com o título: “Ataques a Bolsonaro: Dono chinês determinou e Band aceitou” A Rádio e Televisão Bandeirantes conseguiu na Justiça o direito de resposta após o canal no YouTube “Canal de Brasília” publicar matéria jornalística de título: “Ataques a Bolsonaro: Dono chinês determinou e

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