Publicado no É curial que a Constituição, como Lei de comando e disciplina da sociedade e da organização do Estado, deverá ser interpretada e assimilada de forma consentânea com a sua real natureza jurídica de norma positiva, evitando-se os casuísmos e as especificidades comuns aplicadas às leis ordinárias. Até porque, não é ela um simples […]
A Liberdade e a Constituição Read More »
Escrevi e publiquei há alguns anos artigo sobre o AI5, ou Ato Institucional nº 5, levando em conta a minha própria experiência como acadêmico quando este entrou em vigor, e avaliando-o, sem exageros, como um dos atos mais insanos e autocráticos cometidos no País, mesmo durante a ditadura militar, principalmente no terreno da liberdade da
Liberdade tutelada? Read More »
Há alguns anos publiquei, sob o título “A censura está de volta?”, em tom de quase desabafo, artigo sobre as então e ainda constantes, embora disfarçadas, tentativas de se empregar meios censórios em situações jurídicas no Brasil, malgrado a Carta de 1988 consagrasse, como princípio fundamental, o direito à difusão das atividades intelectual, artística, científica e
Mais uma vez a censura está de volta? Read More »
A imunidade tributária constitui princípio constitucional limitativo do poder de tributar ou, em outras palavras, a razão pela qual é retirada a competência dos entes públicos em relação à aplicação de exação em situações jurídicas específicas. Ela exclui do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Um dos itens atingidos por essa garantia está
Imunidade tributária para a comunicação beneficia desenvolvimento do país Read More »
Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, participou do programa “Código de Honra”, do IASP, dando uma aula de história sobre a “Liberdade de Expressão”. Confira o programa em duas partes: Parte I e Parte II.
Liberdade de Expressão Read More »
Questiona-se se a ex-presidente Dilma Rousseff poderá ou não ser candidata a cargo público nas próximas eleições. Vale aqui uma pequena análise jurídica sobre o tema. Segundo o excelso John Marshall, em julgamento realizado pela corte americana há quase dois séculos e que foi assimilado pelos pósteros, com justiça, como exemplo revelador do reconhecimento do
A lógica da Interpretação Read More »
O Brasil se encontra atualmente ranqueado como um dos países mais violentos do mundo, contra a imprensa e o jornalista. Soubemos disto entre entristecidos e acanhados e ainda mais desolados ficamos ao ler notícias e comentários sobre o fato, inclusive internacionais, como as divulgadas pelo importante Knight Center of Journalism, da Universidade de Austin, no
O Jornalismo Nos Tempos Da Cólera Read More »
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