Author name: André Marsiglia Santos

O juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª vara Cível Federal de São Paulo/SP, negou direito de resposta ao Coren/SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo por matéria jornalística divulgada pela Band que denunciou irregularidades na fiscalização realizada pela entidade. Segundo o magistrado, a nota emitida pelo Conselho é genérica e “não […]

João Brant, secretário nacional de Políticas Digitais, e André Marsiglia, advogado constitucionalista, discutiram o Projeto de Lei 2630/20, que ficou conhecido como PL das Fake News, que visa combater a disseminação de conteúdo falso e criminoso nas mídias sociais em participação no UOL Debate. O que eles disseram? “Muitas vezes, empresas não fazem o suficiente

Após o adiamento da votação do PL (Projeto de Lei) das Fake News na Câmara dos Deputados, a regulamentação e responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários voltou a ser discutida com a aproximação de um julgamento de ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer na segunda quinzena

Horas após um especial de comédia do humorista Léo Lins ser derrubado por ordem judicial, alguns dos principais comediantes do país, de diferentes alinhamentos políticos, posicionaram-se publicamente contra a censura e apontaram graves riscos da decisão à atividade humorística e à liberdade de expressão. Léo Lins foi obrigado a apagar do YouTube, na tarde desta

Na avaliação de André Marsiglia, advogado constitucionalista especializado em liberdades de expressão e de imprensa e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, a decisão judicial que derrubou um vídeo do humorista Léo Lins por conter “conteúdo depreciativo ou humilhante” em relação a categorias “consideradas como minoria ou vulnerável” é inteiramente censória. Na

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar uma mensagem do Telegram disparada a seus usuários brasileiros com ressalvas ao projeto de lei de regulação das redes sociais chamado “PL das Fake News” atraiu críticas diversas da comunidade jurídica. Em primeiro lugar, por silenciar um discurso legítimo, e depois