Publicado no Por Clara Cerioni no JOTA Uma ação de indenização por danos morais contra reportagens publicadas na internet não prescreve após três anos da veiculação do conteúdo jornalístico, como prevê o art. 206, § 3º, V do Código Civil. Esse, pelo menos, é o entendimento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de […]
TJSP: dano moral por reportagem na internet não prescreve após três anos Read More »
Publicado no O direito de resposta em mídia escrita ou na internet deve ter o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da matéria que ensejou o pedido. O entendimento é da juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o site Jornal da Cidade Online por uma publicação em
Site Jornal da Cidade Online deve conceder direito de resposta à Band Read More »
Publicado na André Marsiglia fala à Folha de S.Paulo a respeito das declarações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso em flagrante por determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF após publicar um vídeo em que ataca o Supremo e seus ministros. A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pelo plenário
André Marsiglia comenta o caso de deputado Daniel Silveira na Folha de S.Paulo Read More »
Publicado no Por não constatar extrapolação do direito de comunicação e de informação, a 7ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por uma reportagem jornalística publicada na revista Crusoé. O texto da revista noticiava um jantar ocorrido na casa do chefe do Executivo estadual, no qual foi mencionada a montagem
Justiça nega indenização a governador do DF por reportagem da revista Crusoé Read More »
Publicado no Juiz afirmou que a reportagem não faz qualquer menção ao militar ou vinculação aos fatos apresentados do recebimento indevido O juiz de Direito Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º JEC de Gioânia/GO, negou pedido de indenização a um militar por uso de sua imagem em uma reportagem jornalística que tratava do recebimento indevido
Militar não será indenizado por foto em reportagem sobre coronavoucher Read More »
Publicado no A juíza de Direito Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles, da 2ª vara Cível de Nova Friburgo/RJ, negou, no fim de dezembro, pedido de indenização por danos morais e de direito de resposta contra o jornalista Ricardo Boechat, falecido em fevereiro de 2019, ajuizada pelo ex-prefeito de Nova Friburgo Pedro Rogério Vieira Cabral.
Ex-prefeito de Nova Friburgo perde processo contra Ricardo Boechat Read More »
Publicado no A suspensão das contas do presidente norte-americano Donald Trump por diversas redes sociais reacendeu o debate sobre a necessidade de maior regulação das plataformas digitais e dos limites de empresas privadas ao restringir a liberdade de expressão, garantida por lei em diversos países. Para o advogado André Marsiglia Santos, especialista em regulação na
Publicado no Fake news sobre coronavírus gera multa de R$ 10 mil no Amazonas Por Hyndara Freitas no JOTA Na última terça-feira (5/1), foi promulgada no Amazonas uma lei que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem, dolosamente, divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícia falsa sobre epidemias, endemias e
Lei do Amazonas contra fake news é inconstitucional, diz André Marsiglia Read More »
Publicado no Juíza escreve #AglomeraBrasil, faz piada com coronavírus e advogado aciona CNJ Há limites para a liberdade de expressão de magistrados nas redes sociais? Especialistas discutem se CNJ pode atuar no caso Por Clara Cerioni no JOTA Durante o feriado de ano novo, a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância
André Marsiglia participou, no início de dezembro, de debate promovido pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB Campinas para falar sobre Liberdade de Expressão e Censura com Marina Draib, presidente da Comissão da Liberdade de Imprensa OAB/SP, e a jornalista Zezé de Lima da Band. O evento contou com mediação de Eric Rocha e Marilia
André Marsiglia ao vivo OAB Campinas: Liberdade de Expressão e Censura Read More »
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